MPF cobra judicialmente R$ 413 milhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (20), a falta de investimento na saúde durante o governo anterior, de André Puccinelli (PMDB). A declaração de Azambuja se deu depois do MPF (Ministério Público Federal) divulgar que ingressou com ação para cobrar R$ 413 milhões do Governo.
Conforme o governador, durante o seu governo, de 2015 até agora, os recursos destinados para a saúde equivaleram ao que rege o teto constitucional. “Foram aplicados religiosamente e em alguns anos até a maior”, disse Reinaldo por meio da assessoria de imprensa.
Projetos como a Caravana da Saúde, construção do Hospital Regional de Três Lagoas, de Dourados, inauguração de dois pavimentos do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, assim como a conclusão do Hospital de Trauma, que deve ser entregue no próximo mês, e implantação da hemodiálise em Coxim foram ressaltados pelo Governo como ações que demandaram investimentos nos últimos três anos.
“A saúde hoje continua como prioridade número um do governo”, completou Reinaldo.
A ação
De acordo com a ação, o MPF propõe que o valor seja transferido para o Fundo Estadual de Saúde sob pena de multa diária de R$ 41,35 milhões. O Ministério pede também que a Justiça determine a suspensão de qualquer transferência de recursos ao Estado de Mato Grosso do Sul até a comprovação da aplicação do valor. Caso a União descumpra a medida, o MPF pede que a Justiça também estabeleça multa de 10% do valor não repassado.
A Lei Complementar 141/2012 determina que pelo menos 12% da receita líquida dos impostos estaduais e de repasses obrigatórios devem ser aplicados na saúde pública. Em 2014, esse valor deveria ser de R$ 841.307.116,21 (oitocentos e quarenta e um milhões trezentos e sete mil cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), mas menos da metade foi efetivamente transferido ao Fundo Estadual.
Na ação, o MPF lembra que o Estado emprega aproximadamente R$ 268 milhões na construção do Aquário do Pantanal. Para o órgão, um governo que aplica “absurda fortuna para construir o maior aquário de água doce do mundo não pode alegar que não possui verbas para aplicar o valor mínimo em saúde”.
