Fizeram emenda ‘corrigindo’ texto do Executivo
Por 25 votos a 2 a Câmara Municipal aprovou projeto de Lei que autoriza o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), a centralizar de forma parcial ou total as dotações orçamentárias em 2017. Contudo, foi feita emenda para preservar autonomia tanto do secretariado quanto do próprio Legislativo.
Muitos, inclusive, votaram favoravelmente sob argumentação de que sem a contribuição da Câmara no texto, não aprovariam. Dos 29 vereadores, apenas André Salineiro (PSDB) e Vinícius Siqueira (DEM) foram contrários. Odilon Junior (PDT) teve ausência justificada e João Rocha (PSDB) não vota por ser presidente da mesa diretora.
“A forma como o projeto chegou não foi salutar. Tira a autonomia do vereador e mesmo com a emenda tira a autonomia dos secretários. Há outras formas de dar agilidade, como fortalecer a secretaria de compras que já existe, além da controladoria-geral do Município. Vejo com receio essa centralização”, disse Salineiro.
O tucano ressaltou não ser uma crítica ao prefeito, mas sim ao texto. Vinícius usou da ironia para declarar seu voto. “Passamos 4 anos com um prefeito que centralizava tudo nele e olha o resultado: uma cidade com todo mundo feliz e sem buracos nas ruas. Esse é o jeito Bernal de agir. Político não pode centralizar, estão tirando o poder dos secretários”, argumentou.
Alguns outros discursos tiveram basicamente o mesmo tom, porém com voto favorável. Lívio Leite (PSDB), por exemplo, avaliou que “o projeto não veio bem-intencionado. Administração é competente para fazer a redação correta. Como adentrou a esta Casa sem antes ser discutido com os vereadores? Que isso não se repita em casos de projetos desta importância”.
Junior Longo (PSDB) foi nesta mesma esteira. “Estou votando sim, mas por causa da emenda. O projeto só vai passar por causa disso. Do jeito que chegou não tinha como passar. Era muito amplo, sem especificar essa centralização”, opinou.
Valdir Gomes (PP), correligionário do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), se lembrou que o progressista apresentou a mesma matéria no ano passado, porém sem sucesso na aprovação. “Saiu daqui de mãos abanando”, lembrou. “Mas vamos dar um voto de confiança ao Marquinhos”.
Carlos Borges (PSB) parabenizou o vereador Eduardo Romero (Rede), responsável pela emenda, e garantiu que o papel fiscalizador do Legislativo vai continuar. Romero, por sua vez, explicou que o foco do projeto é dar celeridade aos processos de compra, mas, conforme o acréscimo feito, não retira autonomia dos secretários, vereadores e não permite que haja modificações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Sendo assim, o prefeito segue não podendo remanejar mais de 5% do orçamento sem autorização legislativa. Mesmo sem prerrogativa de votar, João Rocha finalizou parabenizando o trabalho das comissões pelas quais o texto passou. “E esta Casa continua cumprindo seu papel de fiscalizar, sem perder jamais a independência”.
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De acordo com o texto, fica permitido que os gastos com pessoal e encargos, fornecimento de gás, combustível, manutenção de veículos, assim como a execução de obras dos órgãos e entidades do Município possam ser realizadas por órgãos centrais que controlarão e empenharão tais despesas. A validade da lei é de um ano a contar, a partir de sua publicação, do dia 1º de janeiro de 2017.
