Projetos foram encaminhados à Câmara
Durante agenda pública na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que encaminhou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores que atendem reivindicações do setor da educação pública na Capital.
A Prefeitura deve convocar, no começo de 2018, pelo menos mil professores aprovados em concursos públicos realizados entre os anos de 2013 a 2016 e que aguardam nomeação.
Em setembro passado, uma decisão do Justiça, atendendo ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), proibiu o município de contratar professores temporários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi motivada por dezenas de processos impetrados por professores concursados à espera de convocação. A Justiça entendeu que há na Reme (Rede Municipal de Ensino) inúmeras ‘vagas puras’, ou seja, sem professor efetivo lotado.
Outro fato que motivou a convocação dos concursados, segundo o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, é que os efetivos assim que nomeados devem aumentar em R$ 8.5 milhões por ano a contribuição com o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência Social). O prefeito ainda destacou que nos últimos quatro anos, o número de professores concursados convocados não chegou a 460.
Outro projeto que também deve ser analisado nesta terça-feira é a proposta que estabelece eleição direta para diretor nas escolas municipais. “Acabou essa história de apadrinhado (político)”, afirmou Marquinhos.
A Câmara da Capital deve analisar, além destes dois projetos, outras sete propostas referente ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) na sessão de hoje.
Reforma
Ainda durante o evento, o prefeito confirmou que só deve tratar da reforma da previdência municipal após uma definição colegiada do STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da Medida Provisória que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores da União.
“Já disse para vocês que aquando saiu decisão eu parei, sou sincero, poderia ter feito como Reinaldo (governador Reinaldo Azambuja, PSDB) e continuado”, finalizou o prefeito.
