Presidente da Corte incluiu ação no julgamento do dia 21 de junho
O pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de tirar do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a delação da JBS, já homologada pela Corte, por entender que o conteúdo das denúncias não seriam relativos à Operação Lava Jato, será analisado em plenário na próxima quarta-feira (21).
De acordo com o Supremo, foi a própria ministra Cármen Lúcia quem incluiu o pedido da defesa do tucano na pauta do julgamento. O advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, alegou que as delação da JBS não rem relação com a Lava Jato, cujos processos estão sob relatoria de Fachin.
Na ação protocolada no STF, o advogado alega que os empresários Joesley e Wesley Batista tinham a intenção de não serem presos pela prática de ‘inúmeros crimes confessadamente praticados, através da contrapartida de fornecer informações a respeito do pagamento de recursos para obter vantagens indevidas em várias áreas de atuação da empresa com diversos agentes públicos’.
Ainda segundo a defesa de Azambuja, no caso específico de Mato Grosso do Sul, no qual Reinaldo é um dos acusados de cobrarem propina para concederem benefícios fiscais à JBS, o advogado alega que “não há nenhuma imputação contra o Requerente (Reinaldo) de prática de fatos que estejam sob o âmbito de investigação da denominada operação Lava-Jato”.
Na semana passada o STF indeferiu o habeas corpus proposto pela defesa do governador que queria a anulação da delação da JBS, sob alegação de que os irmãos Batista são líderes de uma organização criminosa.
