Processo será avaliado primeiro pela CCJ, depois pelo Plenário
O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou, na manhã desta quinta-feira (29), a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer (PMDB), apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), para a Câmara dos Deputados.
O processo foi entregue pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva toledo, às mãos do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara , Wagner Padilha. A entrega ocorreu em presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
O ministro do STF, Edson Fachin, determinou o envio do processo à Câmara ainda nesta quarta-feira (28), sem que fosse dado prazo para apresentação da defesa jurídica de Temer, atendendo a um pedido dos advogados do presidente.
Os assessores de Temer pretendem acelerar o trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados, a fim de reduzir o desgaste da imagem do presidente. O peemedebista é o primeiro presidente da história do Brasil a ser denunciado por corrupção em exercício do mandato.
Em um pronunciamento oficial feito na última terça-feira (27), Temer atacou a denúncia e o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alegando que as acusações não foram baseadas em delação, e sim em “ilações”.
A denúncia foi apresentada pela PGR na segunda-feira (26). Agora, irá para análise dos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só após a emissão de um parecer do colegiado é que será votada no plenário da Câmara.
O STF só irá abrir um inquérito contra o presidente para investigar a denúncia de corrupção passiva caso 2/3 dos deputados da Câmara votem a favor da abertura da investigação. Temer e seus asessores acreditam que esse número não deve ser alcançado.
