Projetos do Senado ampliam os direitos das mulheres
O Brasil tem mais eleitoras do que eleitores. Do total de 146 milhões de votantes, a maioria é de mulheres (52,9%). Os números, no entanto, não refletem a efetiva participação feminina na política. Elas são apenas 52 entre os 513 deputados da Câmara Federal. E cinco estados brasileiros não têm nenhuma representante mulher, é o caso de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), essa realidade talvez explique a quantidade de escândalos em um cenário político dominado por homens. Ela, porém, acredita em um futuro diferente. “O ideal seria que fôssemos 30%, mas é começando com 12% ou 15% que nós vamos chegar lá. E vamos ter que lutar contra o tempo porque, de todas as nações, o Brasil é o mais atrasado”, lamenta.
Falando em eleições de 2018, a senadora espera mais presença de mulheres no Parlamento e nos governos estaduais. Para isso, aposta em um trabalho intenso junto às eleitoras. “O voto feminino é maior do que o masculino. Então, mulher tem que votar em mulher”, defende.
Esta é uma das principais bandeiras da bancada feminina no Congresso Nacional nos últimos dois anos. Nesse sentido, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2015) apresentada pela Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e relatada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reserva para as mulheres 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
A matéria está pronta para ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Destaque nas empresas
Também na CCJ tramita um projeto que define percentual mínimo de 40% de mulheres como membros titulares dos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União.
A proposta (PLS 112/2010), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece regras de transição até o ano de 2022. A matéria foi examinada e aprovada com emendas pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Na CCJ, o projeto tem parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin, que faculta às empresas o preenchimento gradual dos cargos desde que respeitados os limites mínimos de 10%, até 2018; 20%, até 2020; e 30% até o ano de 2022.
“A fixação do percentual de 30% das vagas para as mulheres é o patamar correto para, de um lado, iniciar a correção das distorções da representatividade dos gêneros nesses órgãos e, de outro, permitir o preenchimento dessas posições de modo tranquilo e sem atabalhoamentos”, argumenta Vanessa.
O projeto tem o apoio de mulheres como a conselheira do Banco Mundial, Maria Fernanda Teixeira, com sólida carreira no mercado financeiro. Ela lembra que mais de 60% das mulheres com formação universitária têm pós-graduação. Mesmo assim, poucas ocupam posições de destaque nas empresas, apenas 4% estão nos cargos de presidente.
A executiva acrescenta que, no Brasil, a maioria das mulheres é responsável pelo sustento da casa e representam 80% do poder de decisão na compra de produtos e serviços. Para Maria Fernanda, o interesse também é econômico.
“Se nós conseguirmos 30% de mulheres nos conselhos até 2025, nós aumentaríamos o PIB do Brasil em US$ 430 bilhões. Significa que você vai ter uma economia muito aquecida, muito mais rica e com mais igualdade”, avalia.
Violência
Na Comissão de Constituição e Justiça também devem ser examinados outros cinco projetos que modificam a atual legislação para ampliar medidas de combate à violência contra a mulher. Um deles (PLC 4/2016) torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por desobediência à decisão judicial, conforme o texto, o infrator pode ser punido com pena de detenção de três meses a dois anos.
Medidas protetivas são impostas para afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher. Hoje, o descumprimento dessas medidas não configura crime de desobediência à ordem judicial, o que impede, por exemplo, a prisão em flagrante do agressor que contrariar decisão judicial para que se mantenha distante da vítima.
Também com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas, a CCJ pode votar o PLS 547/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha.
A ideia é assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Já o senador Magno Malta (PR-ES), autor do PLS 290/2010, quer modificar a Lei Maria da Penha para explicitar que, mesmo nos casos de lesão corporal leve ou culposa, os crimes de violência doméstica serão processados por meio de ação pública incondicionada. Nesse tipo de ação, o Ministério Público é sempre obrigado a abrir denúncia judicial contra o agressor, mesmo contra a vontade da mulher.
A CCJ também deve votar o PLS 195/2014, que determina o encaminhamento à Justiça, pela Lei Maria da Penha, dos casos de agressão a crianças e a adolescentes associados a agressões contra mulheres.
Autora da proposta, a senadora Ângela Portela (PT-RR) alerta para o fato de que filhos presenciam dois de cada três casos de violência contra a mãe. Para a parlamentar, o projeto vai beneficiar milhares de menores que também são vítimas de violência doméstica e familiar no país.
Para ajudar no combate aos agressores, projeto (PLS 244/2016) da senadora Simone Tebet, presidente da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, estabelece que os dados da violência sejam obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza informações sobre a criminalidade no país.
Pauta especial
Para avançar na luta pelos direitos e em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Senado incorporou à pauta do Plenário nesta semana projetos voltados especificamente para as questões femininas.
Entre as matérias, foi aprovada emenda da Câmara ao projeto (PLS 295/2013) para incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, tais como acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. A matéria vai à sanção presidencial.
Os senadores aprovaram também o PLC 55/2016, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. E foram aprovados ainda projetos que inscrevem os nomes de Jovita Alves Feitosa e de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.
