Política

Senado aprova projeto que, segundo Reinaldo, garante reajuste de servidores

Definição do Governo sai em julho

Aliny Mary Dias Publicado em 20/06/2017, às 21h04

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Definição do Governo sai em julho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que facilita a renegociação de dívidas dos estados com bancos, entre eles o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A aprovação da medida era considerada por Reinaldo Azambuja (PSDB) como condicionante para que reajuste salarial pudesse ser dado aos servidores.

Nesta manhã, o governador afirmou que o alongamento das dívidas em pelo menos mais 10 anos, com quatro de carência, poderia dar fôlego aos cofres estaduais para que reajuste salarial seja dado. Apesar da aprovação, o Governo só deve decidir sobre o aumento no início do mês que vem.

Duas leis complementares em vigor (156/2016 e 159/2017) já dispensam os entes da Federação que pretendem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de cumprir exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Senado aprova projeto que, segundo Reinaldo, garante reajuste de servidores

Também na sessão de hoje, o Senado aprovou outra proposta que também auxilia os estados. Essa prevê novo limite para que os estados apresentem garantias à União para futuras contratações de crédito. 

Ajuda

Segundo a assessoria do governo tucano, o Estado sofre grandes perdas com a desoneração das operações de venda externa de grãos e commodities agrícolas, já que Mato Grosso do Sul recebe apenas 5%, pelo FEX, do montante referente às operações de exportação.

Mato Grosso do Sul possui três contratos junto ao Bndes, com valor total de R$ 1,2 bilhão, sendo que, nos moldes atuais, apenas metade deste valor pode ser alongado

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