Feriado da semana santa e agenda do governador reduziram presença
A liderança do governo na Assembleia optou por prorrogar para a próxima semana a análise em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos para o Poder Público em Mato Grosso do Sul, já que não havia aliados suficientes na sessão desta terça-feira (11).
O líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que em virtude do feriado da semana santa a base optou por deixar a votação para próxima semana.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 16 deputados, e na sessão de hoje havia 17, contando três deputados petistas já publicamente contrários ao projeto, além da figura do presidente só declarar voto em caso de empate.
“Tem gente (deputado) viajando, agenda do governador fora de Campo Grande (Reinaldo Azambuja cumpre agenda em Corumbá nesta terça-feira). É melhor esperar, vamos deixar para semana que vem”, frisou Maurício Picarelli (PSDB).
Espera
Os deputados Coronel David (PSC) e Renato Câmara (PMDB) se reuniram com o superintendente legislativo do governo estadual, Felipe Mattos, para solicitar que o governo retire do texto da PEC a área da segurança pública, que não estaria contemplada com recursos de fundos federais como a saúde e educação, que garantem investimentos mesmo com limitação de aplicação de verbas.
David disse que ainda vai esperar uma conversa com o governador antes de definir se apresenta uma nova emenda com a sugestão de retirada de gastos com segurança.
A PEC vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) (limitado a 90% do crescimento), e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.
