Empresa quer revisão de contrato de concessão
Depois da CCR MSVia anunciar, há uma semana, que suspendeu as obras de duplicação da BR-163, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) afirma que já procurou autoridades para que além de cobrar a retomada das obras por parte da empresa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decida pela suspensão da cobrança do pedágio.
A empresa decidiu suspender os trabalhos até que a ANTT revise o contrato firmado entre a CCR e a União. O principal pedido da construtora é que a duplicação seja feita apenas em pontos considerados “necessários” pela própria CCR. Dessa forma, o prazo de 30 anos de concessão poderia se encerrar sem que toda a extensão da rodovia fosse duplicada.
Em nota encaminhada nesta quarta-feira, o deputado afirma que os trabalhos precisam ter continuidade porque fazem parte de acordo de concessões estabelecido em dezembro de 2013.
A cobrança do pedágio, que segundo a CCR não será suspensa, é questionada por Resende. “Para que haja a cobrança é necessário haver a contraprestação do serviço – no caso, a duplicação”, informa o deputado em nota e ressalta que participará de encontro entre a ANTT e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nos próximos dias.
A DUPLICAÇÃO
De acordo com o contrato firmado há mais de três anos, o investimento total por parte da CCR está previsto em R$ 6 bilhões. Segundo a concessionária, haveria um investimento de R$ 3,6 bilhões já nos primeiros cinco anos de obras.
A empresa explica que já duplicou 97 quilômetros da BR-163 e entregaria mais 32 quilômetros até o final desse mês. A previsão para conclusão da obra era 2020. A empresa também implementou 407 câmeras de monitoramento, 35 painéis fixos e móveis, 18 ambulâncias, 24 veículos de inspeção, 30 guinchos entre leves e pesados, cinco unidades de caminhões de apreensão de animais e outros cinco de combate a incêndios e foram recolhidos mais de R$ 88 milhões em tributos.
A CCR alega que o contrato com a ANTT tem de ser revisto, pois, a arrecadação com os pedágios caiu 35% devido à crise econômica. A concessionária solicitou novas condições de financiamento e regularização de licenças ambientais.
