Secretário pretende diminuir tramitação de projetos
Para dar agilidade aos projetos de empresas interessados em receber benefícios da Prefeitura por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia ) estuda alternativas para incluir a Câmara dos Vereadores no conselho que analisa os pedidos dos empresários.
Segundo o titular da pasta, Luiz Fernando Buainain, a lei que rege o Prodes é de 1999, com uma alteração em 2005. A intenção dele é tornar o Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), com presença da Câmara, também um órgão deliberativo.
“Estamos construindo minuta com propostas de mudanças na lei, também é vontade do prefeito que haja essa atualização”, declarou Luiz Fernando.
O secretário revelou que alguns projetos encaminhados à pasta estavam parados desde 2011, sendo que o tempo ideal, afirma, é de 60 a 90 dias, da apresentação do pedido até execução das propostas.
Atualmente 14 entidades integram o Codecon, sete estatais e sete privadas, que analisam os pedidos e enviam os projetos para Câmara, que tem até 45 dias para responder, positiva ou negativamente.
Com um vereador integrando o Conselho, Buainain acredita que o tempo de resposta do município para o empresário será bem menor que o praticado atualmente. A intenção é apresentar ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) a minuta com mudanças na legislação até o dia 22 de junho.
