Secretário da Fazenda entrega mais documentos à CPI e ALMS reforça sigilo

Documentos terão certificação digital

Proibição de celulares, certificação digital e um computador não conectado à internet, além do acesso restrito aos deputados e equipe de apoio da CPI da Propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem garantir o sigilo da documentação fiscal encaminhada à Casa pelo secretário Márcio Monteiro, da Secretaria de Fazenda. O chefe da pasta voltou à Casa nesta segunda-feira (03) para levar pessoalmente o restante da documentação.

Os trabalhos, segundo o presidente da CPI Paulo Correa (PR) seguem com a análise dos documentos. “Recebemos hoje a certificação digital dos documentos e um aditivo de um dos Tares (Termos de Ajuste de Regime Especial) investigados”, esclareceu.

A Comissão atuará no gabinete do deputado, assessorada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte, auditor fiscal cedido à Assembleia, Antônio Carlos de Almeida, que é auditor fiscal na Sefaz e Guilherme Vieira de Barros, auditor estadual do controle externo do Tribunal de Contas Estadual, além de um advogado contratado para auxiliar nos trabalhos.

Quando os documentos chegaram, na semana passada, sequer foram abertos até que fosse disponibilizada a assinatura digital. São aproximadamente 80 processos, que juntos podem somar mais de três mil notas fiscais para análise. Dados da CPI serão armazenados em um HD externo de 1 terabyte. Reuniões diárias serão realizadas para acompanhamento do processo de auditoria.

Monteiro ressaltou apenas a preocupação com o sigilo fiscal. Agora, faltam os documentos solicitados pela Comissão à JBS.

Mesmo sem a documentação, os trabalhos da Comissão seguem com análise dos Tares (Termos de Ajuste de Regime Especial) concedidos para efetivamente convocar Wesley, Joesley, Saud e Boni para depor na CPI.

Delação

Ao homologar o conteúdo da delação, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornou público as declarações dos irmãos Batista e demais executivos da holding J & F. Existe um capítulo específico sobre Mato Grosso do Sul, no qual Zeca, Puccinelli e Reinaldo são acusados de cobrarem propina da empresa para concederem benefícios fiscais.

Sobre Zeca, a delação de Wesley confirma versão do irmão, mas pontua que não tem documentos sobre a propina. Já nos governos de Puccinelli e Reinaldo os Batista entregaram uma série de notas fiscais que seriam frias usadas pelos ex-governadores para justificarem o pagamento de propina. Os três ex-governadores negam que tenham cobrado propina do grupo JBS.