Projeto será votado até dezembro, diz Mochi
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Junior Mochi (PMDB) revelou nesta quarta-feira (02) que levantamento de dados para formatar o projeto de revisão das taxas cartorárias indicou que 65% dos atos em cartórios são de valores de até R$ 250 mil e que a revisão deverá ser votada até dezembro para que em 2018 os valores já sejam aplicados.
Para Mochi, a ideia é construir uma proposta dentro do equilíbrio garantindo a redução para a maior parte da população. “Ao mesmo tempo, temos que garantir o funcionamento das unidades cartorárias. O levantamento também mostrou que em 15 cartórios os concursados já largaram a atividade por considerá-la inviável”, afirma.
De acordo com o deputado, até o final de setembro o projeto deve estar formatado para tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e outras comissões. “Vamos fazer debates e votar até dezembro, uma vez que o tributo novo passa a vigorar anualmente”. Não há consenso ainda na Casa sobre a revisão das taxas.
Taxas altas
Neste site, é possível comparar todos os emolumentos e taxas cartorárias vigentes no Brasil. Por exemplo, quando um cidadão em MS precisa fazer reconhecimento de firma, um dos serviços cartorários mais usados, ele paga R$ 8,10 por assinatura. O valor é maior que o dobro do de São Paulo, onde são cobrados R$ 3,48 pelo serviço.
Por uma escritura acima de R$ 100 mil, o valor cobrado em Mato Grosso do Sul é de R$ 3.904,20. No Paraná, é cobrado R$ 434,07 pelo mesmo serviço. O valor do testamento em MS é de R$ 799,20. Em São Paulo, cai para R$ 52,60.
Para a habilitação para o casamento é cobrado R$ 480,60 aqui no Estado. Em Minas Gerais, o valor é de R$ 176,05. De acordo com Longen, o Tribunal de Justiça mostrou estar sensível à proposta. “Entendemos que é importante avançar nisso e debater com a sociedade civil”, falou o presidente.
Fundos de Desenvolvimento
A cada R$ 100 reais pagos pelos contribuintes ao fazer qualquer tipo de serviço cartorário, exatos R$ 67,50 alimentam os Fundos de Desenvolvimento do Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE), além de impostos da União e do Município. E os valores estipulados pela Corregedoria de Justiça divergem e variam de acordo com os cartórios. Alguns serviços também apresentaram valores diferentes da pesquisa divulgada pela Fiems.
Criados com a finalidade de bancar cursos para aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam no Ministério Público e na Defensoria, os Fundos de Desenvolvimento podem ser usados também para pagar verbas indenizatórias aos membros dos órgãos, caso os projetos sejam aprovados na Assembleia. A quantia é de R$ 31,8 milhões para o Ministério e R$ 17,5 milhões para a Defensoria, segundo previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017.
Ministério e Defensoria teriam uma ‘margem' para aumentar os altos salários sem depender do governo do Estado e nem ‘apertar os cintos', como a própria administração estadual e Assembleia Legislativa têm feito.
