Comissão especial entrou na última semana de
O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que apresentará seu parecer sobre a proposta no próximo dia 12.
Segundo a Agência Câmara, Marinho já adiantou que deverá tratar de outros temas no texto, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
O deputado também defende a análise do texto pelo Plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.
Debate
Nesta terça-feira (4), a maioria dos convidados para a audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista criticou a proposta enviada pelo Executivo.
O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas Márcio Pochmann afirmou que a mudança na legislação não resolverá o problema do emprego no Brasil.
“Em um momento de enorme restrição fiscal, o risco de uma legislação trabalhista reformulada é a redução da receita do governo, seja com queda do Imposto de Renda ou de contribuições previdenciárias”, disse Pochmann, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2007 a 2012.
Dados do Fórum Econômico Mundial de 2006 a 2015, citados por Pochmann, indicam que países com mais regulação trabalhista, como a Coreia do Sul, tiveram maior média salarial e menor desemprego em relação a outros que flexibilizaram a legislação, como a Inglaterra.
Para a presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Luiza Pereira, a reforma vai retroceder em direitos. “Já levamos uma grande rasteira, que foi a terceirização. E agora temos a reforma trabalhista”, afirmou.
