Governador de MS participou de fórum, Brasília
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta quarta-feira (15), que ele e outros oito governadores resolveram pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de quatro projetos que podem beneficiar financeiramente o Estado.
As matérias em questão, disse o governador, são as que tratam da repatriação dos recursos mantidos no exterior, o regime especial para pagamento dos precatórios, a securitização da dívida e a utilização dos depósitos judiciais nos Estados, se aprovadas, podem abrir uma janela para Mato Grosso do Sul neste momento de crise financeira.
Sobreo assunto, Azambuja disse que “a reunião do fórum foi muito positiva e avançou no sentido de buscarmos apoio dentro do Congresso para acelerar a apreciação na Câmara e no Senado. Neste momento em que o Estado passa pela incerteza quanto a arrecadação do gás boliviano, por exemplo, a aprovação destas pautas é de considerada de extrema importância para MS”.
Só na repatriação dos recursos que estão no exterior, o Estado calcula a soma de quase R$ 100 milhões de créditos, segundo comunicado publicado pela assessoria do governo. “São alternativas importantes para nosso Estado neste momento de crise”, ponderou.
O anfitrião do fórum, Rodrigo Rollemberg, disse que os governadores formaram uma pauta federativa. “Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”, disse Rollemberg.
Após a reunião, os membros do Fórum Permanente Governadores, aproveitaram o almoço com presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e líderes partidários, para reforçarem o pedido de acelerar a apreciação e votação dessas matérias na Casa.
Na parte da tarde, o governador Reinaldo Azambuja se reuniu também com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e tratou desses temas mas, principalmente da securitização da dívida – que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários.
Formalização
Pela primeira vez, o Colégio Nacional dos Procuradores de Estado reuniu-se simultaneamente ao fórum. A razão do encontro é formalizar o Fórum Permanente de Governadores, existente na prática, mas ainda não registrado.
Uma minuta está pronta, e cada procurador levará ao governador de seu estado o documento para que os chefes de Executivos façam ponderações. A ideia é que, já na próxima reunião dos governadores, o fórum seja formalmente instituído.
