Não pode haver diálogo entre eles
Rodrigo de Paula Aquino, ex-chefe de gabinete do então prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PTB) e ex-diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, foi indicado pela defesa de André Puccinelli (PMDB) como gestor de negócios pessoais do ex-governador. O dado está na petição que requereu uso de bens bloqueados para quitar a fiança de R$ 1 milhão.
Coordenador da campanha de Nelsinho Trad (PTB) há dois anos, Aquino possui impedimento de contato com o ex-governador. Sua casa foi alvo de busca e apreensão na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, que apura desvio de R$ 145 milhões dos cofres estaduais.
Durante os mandatos de Puccinelli, o investigado atuou como diretor da Secretaria de Governo, Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul) e do Hospital Regional. Ele só saiu, em junho de 2014, para novamente assessorar Nelsinho Trad, de quem já havia sido chefe de gabinete.
Despacho do juiz Fábio Luparelli, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, ressaltou haver dúvida sobre contrato de prestação de serviço, por faltar assinatura de Puccinelli, mantendo proibição de contato entre os investigados em decisão publicada nesta terça-feira (16).
Magistrado ainda questionou defesa de Puccinelli: “se todos os bens estão bloqueados, para que a necessidade de um gestor? Isso, a meu ver, só reforça a possiblidade do investigado possuir condições de recolher o valor da fiança arbitrada”.
Encerra na segunda-feira (22), prazo para que o ex-governador quite R$ 1 milhão determinado em medida restritiva que impôs ainda uso de tornozeleira eletrônica. Caso isso não ocorra, ele pode ser preso por determinação da Justiça Federal.
Operação
Ao todo, 270 agentes da PF, CGU (Controladora Geral da União ) e Receita Federal desenvolveram as ações da Máquinas de Lama, quarta fase da Operação Lama Asfáltica, nos municípios sul-mato-grossenses de Campo Grande, Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, além de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.
A investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa suspeita de desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, reunidos com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da Organização Criminosa.
Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros.
Detectaram-se também novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores públicos e a consequente tentativa de lavagem de dinheiro, dentre os quais a obtenção de benefícios e isenções fiscais. Entende-se que os prejuízos causados pela Organização Criminosa ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços e desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa tem um valor aproximado de R$ 150 milhões.
