Proposta foi apresentada pelo deputado Maurício Picarelli
Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, cria uma política de prevenção, controle e fiscalização contra ruídos e determina ainda a criação de um mapa acústico como ferramenta de planejamento urbano em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto do projeto, de autoria deputado Maurício Picarelli (PSDB), o mapa acústico será elaborado em um prazo de dois anos para cada uma das regiões do Estado, “priorizando as áreas com presença de receptores potencialmente críticos – RPC, tais como escolas, creches, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar.”
O objetivo do projeto é combater o barulho, garantindo o sossego público. Picarelli explicou que o silêncio será obrigatório a partir das 22h, de domingo a quinta-feira, e a partir das 23h59, sexta e sábado. A intenção é reforçar a legislação já existente, na esfera federal. “Existe uma lei federal, mas ninguém cumpre”, disse.
A proposta também prevê ações educativas a respeito das medidas preventivas e dos danos provocados pela poluição Sonora. Caberá à polícia, segundo ele, fazer a fiscalização e avaliação dos ruídos, de acordo com as normas técnicas.
