Corte federal ainda não se manifestou quanto ao pedido
Assim que deflagrou a Máquinas de Lama, a quarta fase da operação Lama Asfáltica, duas semanas atrás, dia 11, para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e pagamento de propina, na segunda gestão do ex-governador André Puccinelli, do PMDB, de 2011 a 2014, a Polícia Federal pediu à Justiça Federal que o sigilo do inquérito acerca da eventual trama poderia ser quebrado, isto é, que qualquer cidadão pudesse ler pela internet.
Na representação da PF, investigadores do caso pedem a decretação de prisões preventivas, expedição de mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal. A Justiça Federal negou a prisão de Puccinelli. A operação apura um desvio estimado em R$ 150 milhões e chegou a provocar a colocação de tornozeleira eletrônica em Puccinelli, que foi conduzido coercitivamente para depoimento. O equipamento foi retirado por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também permitiu que saísse dos bens de Puccinelli que estão bloqueados a fiança de R$ 1 milhão determinada pela Justiça, para evitar uma prisão. Todo esse conteúdo está fechado para o acesso ao cidadão.
Interesse público
Ao pedir que sigilo seja levantado, a PF defende que o cidadão deve ser totalmente informado dos fatos. “Visando dar cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade na Administração Pública (Art. 37, caput) e da Democracia (Art. 1°), segundo o qual o poder estatal emana e tem como destinatário o povo brasileiro, e considerando que os crimes sob investigação dizem respeito a recursos públicos desviados cuja origem é a população e que deveria ter sido aplicado em proveito dela, e não para enriquecimento de poucos, represento para que, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão acima requeridos, seja levantado o sigilo em relação à presente representação e o conteúdo do DVD anexo, a fim de que a população tome conhecimento dos crimes sob apuração.”, diz trecho do relatório da PF, destinado à 3ª Vara Federal de Campo Grande.
A corte, contudo, até a tarde desta segunda-feira (22), ainda não havia decidido sobre a solicitação, segundo informou servidores da 3ª Vara..
No inquérito da PF, são citado detalhes de como integrantes da ex-gestão de Puccinelli teria supostamente recebido propina e como o esquema era engendrado.
