Deputados fizeram pedido após recuo
Pedido da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que tenta, desde o mês passado, derrubar ação popular que conseguiu segundo bloqueio de bens da empresa JBS será analisado por novo desembargador. O magistrado que até agora era responsável por julgar a ação, Fernando Mauro Moreira Marinho, declarou incompetência para analisar o caso.
O agravo formulado pelos deputados, mais especificamente os que integram a CPI da JBS, tenta anular ação ingressada pelos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke, que em outubro conseguiu segundo bloqueio de bens da empresa, no valor de R$ 730 milhões.
O questionamento da Assembleia se dá em razão dos próprios deputados terem recuado de ação que foi impetrada por eles e conseguiu o primeiro bloqueio no mesmo valor. O acordo para desistir do pedido se deu após pressão de trabalhadores da JBS, que temiam perdas de emprego após paralisação das atividades da empresa no Estado, também no mês passado.
Os deputados sustentam que o pedido de bloqueio dos advogados sobrepõe a ação semelhante impetrada por eles. “Essa sobreposição de ações com o mesmo objeto, além de legalmente vedada porque caracteriza litispendência, é contraproducente e capaz de gerar confusão”.
O caso deve começar a ser analisado pelo novo desembargador responsável nesta semana.
