Partidos avisam Temer: ‘distritão’ não passa sem nova liberação de verba

‘Nova tempestade de liberação de recursos’

O Palácio do Planalto foi avisado de que o “distritão” — remendo de minirreforma eleitoral possível — não passará sem uma nova tempestade de liberação de recursos para parlamentares. 

O PT trabalha contra e o chamado “centrão” entende que se trata de uma segunda janela de oportunidade para destravar recursos para as bases eleitorais — o primeiro foi a votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. 

Segundo leitores de sinais, o governo não vai se recusar. A desculpa será o chamado Orçamento impositivo, que força a execução de verba da União — leia-se: autorização para gastar. Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de 308 votos. Mais do que Temer conseguiu no último teste em plenário.

‘Distritão’

Aprovado na comissão especial da Câmara por ação do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD para vigorar já nas eleições de 2018, o sistema se baseia na eleição majoritária para deputados federais em distritos eleitorais previamente definidos. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais votos no distrito, independente da votação obtida pelo seu partido. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro – por isso, ‘distritão’.

Polêmica: A principal crítica é que o modelo perpetua os caciques de cada região, ao permitir a condução ao Parlamento apenas dos que têm mais votação e dificulta a formação de bancadas. Por exemplo: um partido pode obter no geral a votação mais expressiva (somando todos os seus candidatos) em um determinado Estado, mas não eleger ninguém por não ter tido nenhum candidato individualmente entre os mais votados.