Herdeiros devem substituí-lo em processo
Após a defesa do ex-vereador Alceu Bueno, assassinado em setembro do ano passado, anexar atestado de óbito aos autos do processo que pede bloqueio de bens dos 24 denunciados na Coffee Break, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) se manifestou pela continuidade da ação e a substituição do legislador morto por seus herdeiros. Isso tanto para o ressarcimento aos cofres públicos, quanto para possível condenação por improbidade administrativa.
De acordo com os promotores de Justiça, Fernando Zaupa e Cristiane Mourão, o artigo 110 do Código do Processo Civil estabelece que, em caso de morte de qualquer das partes, procede-se à sucessão processual. “Com efeito, o Ministério Público requer seja determinada a sucessão processual de José Alceu Padilha Bueno, notificando-se seus herdeiros para que passem a integrar”.
São citadas a viúva Iolanda Terezinha Bueno e as filhas do casal Thaisa e Laisa Bueno. “Ademais, no caso de improbidade administrativa, existe previsão específica no sentido de os sucessores do responsável por atos dessa natureza responderem até o valor da herança”, diz a manifestação.
“No caso dos autos, há pedido de ressarcimento de danos morais, os quais podem atingir a herança de José Alceu Padilha Bueno, pelo que se impõe a sucessão processual”.
Os promotores ressaltam que segundo o artigo 8º da Lei n. 8.429/ 92, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Morte
O corpo de Bueno foi encontrado com sinais de estrangulamento e carbonizado, no Jardim Veraneio, em Campo Grande. Imagens de câmeras de segurança, de um condomínio que fica na região, mostraram o momento em que o corpo foi abandonado e em seguida se vê um clarão, momento em que Alceu Bueno é carbonizado.
Ao lado do corpo localizado um celular idêntico ao do ex-parlamentar e pinos de metais no braço do cadáver. Também foi encontrado, junto ao corpo carbonizado, distintivo semelhante ao que Bueno usava quando parlamentar. O carro do ex-vereador, uma Land Rover Freelander, foi encontrado no dia 23 de setembro incendiado, em Ponta Porã. O carro estava destruído e sem placas.
