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Política

Motoristas da Uber vão à Justiça contra decreto de Marquinhos

Associação faz mobilização contra regulamentação
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Associação faz mobilização contra regulamentação

A AMU (Associação dos Motoristas de ) de impetrou nesta quinta-feira (2) um mandado de segurança para tentar derrubar o decreto anunciado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) que regulamenta o serviço na Capital.

Mesmo após a Prefeitura ‘aliviar’ as regras, devido à pressão popular pelo serviço, que é mais barato que o de táxi, a associação entrou com pedido por acreditar que ele limita o serviço dos motoristas. De acordo com as regras da Prefeitura, os motoristas terão 180 dias para regularizar a situação e ao invés de 490, o número de condutores vai ser elevado para 980.

O pedido estava pronto desde sexta-feira, mas a assessoria jurídica nacional forneceu ajuda no mandado, assinado pelo advogado Ricardo Lins. Nacionalmente, há projetos que pedem que somente o taxi e mototáxi sejam legalizados.

“Vamos colocar o número da ação na página da associação. Atualmente temos mais de 125 associados, mas os motoristas de Uber podem nos procurar porque não tem custo de adesão”, disse Wellington Dias, presidente da associação.

Uma página criada no Facebook organiza manifestação contra o decreto que regulamenta o serviço da . O evento criado na rede social será no próximo sábado (4) das 14h às 16h, na Praça Ary Coelho. Até o momento 2,3 mil internautas têm interesse em comparecer e 1,2 mil confirmaram presença.

Regras – Quem explorar o serviço terá, a partir de agora, de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Este tributo é cobrado mensalmente e, por ano, custa aos profissionais entre R$ 591,36 a R$ 1.578,35. A regulamentação do serviço pode encarecer as corridas pela Uber, que custa hoje a metade do preço fixado pelos táxis.

Motorista da Uber trabalha, normalmente, a partir de sua casa, aguarda chamadas por meio de aplicados pelo celular. A categoria atua no mercado desde setembro do ano passado. Extraoficialmente ao menos 700 motoristas exploram a atividade no município.

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