Gabinete de parlamentar foi vistoriado sem autorização do Supremo

A investigação sobre a história de pescador da Polícia Federal foi interrompida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Morães por que já havia sido feita busca e apreensão e documento no gabinete da deputada Simone Morgano (PMDB/PA), sem autorização do STF. A decisão de suspender a operação foi dada pelo próprio ministro.

Segundo o Jornal O Globo, a Operação História de Pescador, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal é sobre fraude em cadastros de pescadores no Pará, crime que poderia resultar em prejuízo de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos.

As buscas, na ocasião, foram determinadas pela Justiça Federal do Pará, sem pedido prévio da PF ou do Ministério Publico Federal (MPF).

Para o ministro, mesmo que a deputada não apareça entre os alvos declarados da investigação, a polícia só poderia fazer as buscas no gabinete dela com ordem do STF. Antes de chegar ao Supremo, Moraes foi ministro da Justiça e, nesta condição, chefe da Polícia Federal.

A ordem de suspensão da operação foi o primeiro despacho do ministro num caso relacionado a uma investigação criminal. A nomeação de Moraes foi precedida de intensa crítica de setores da polícia e do Ministério Público, que viam no ministro aliado do governo e um possível adversário de algumas investigações, entre elas a Lava-Jato.

A fase pública da Operação História de Pescador teve início no último dia 23, quando a Polícia Federal fez buscas em vários endereços, um deles o gabinete de Simone Morgado. Um dos alvos centrais da investigação seria Soane Castro, ex-superintendente da Pesca no Pará. Soane teria ocupado o cargo por indicação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

No despacho, mantido em sigilo, Moraes determina a transferência dos autos para o Supremo. A partir de agora, caberá ao tribunal decidir se reabre ou se anula por completo as investigações.