Parlamentar pede que ex-PGR seja preso por subversão e difamação
O deputado federal eleito por MS, Carlos Marun (PMDB), apresentou nesta terça-feira (12) o relatório final da CPMI da JBS. No documento, o parlamentar pediu o indiciamento e a prisão do ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Janot foi o responsável pelas duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer (PMDB) neste ano, e arquivadas na Câmara dos Deputados. Para Marun, o ex-Procurador-Geral da Repúblicateria cometido “subversão à ordem política”, conforme a Lei de Segurança Nacional.
“Me permite concluir que realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente. O resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita”, assina Marun no documento. O relatório também pede a prisão do ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella.
“O senhor Janot e o senhor Pelella, a lei da prevaricação, do abuso de autoridade e também os considero inclusos na Lei de Segurança Nacional, pelo fato de terem incitado a subversão da ordem política do país”, completa o deputado. A pena pelo crime de subversão é de um a quatro anos de prisão.
O relatório ainda acusa o ex-PGR de cometer abuso de autoridade, e pede o indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e do ex-operador financeiro da JBS, Ricardo Saud.
Anulação de provas
Marun também pede a anulação de provas das denúncias de Janot que ele consideradas ilegais, fornecidas pelo empresário Joesley Batista, controlador da JBS, entre as quais as conversas gravadas por ele com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB).
“São provas ilícitas obtidas sem autorização do Supremo Tribunal Federal”, explicou. Segundo ele, só podem serem consideradas provas lícitas as obtidas a partir de 10 de abril, quando o STF autorizou as chamadas operações controladas.
O deputado considerou “no mínimo controverso” o acordo de colaboração firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Trâmite
O parecer de Marun será enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República), de onde ele espera continuidade aos indiciamentos, ou explicações de um eventual arquivamento do pedido de prisão de Janot.
Marun, apontado como integrante da tropa de choque de Temer no Congresso, foi confirmado no último sábado (9) como o substituto de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) no comando da Secretaria de Governo, e se tornará ministro da gestão do peemedebista a partir da próxima quinta-feira (14).
