Maioria do orçamento é de verba ‘carimbada’
O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) será o relator, na comissão de orçamento da Casa, do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.
De acordo com o tucano, os deputados estaduais têm até a próxima sexta-feira (8) para apresentar emendas ao projeto, que já foi aprovado por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Modesto acredita que a maioria emendas serão de mérito, uma vez que a maior parte dos recursos já são carimbados, ou seja, já possuem destinação legal. “Geralmente o orçamento está engessado”, frisou Rinaldo.
A expectativa do líder do governo é que a matéria seja votada, em definitivo, até o dia 20 de dezembro, antes do recesso legislativo.
O projeto encaminhado à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece que o conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 14.497.314,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões e trezentos e quatorze reais).