Recursos serão utilizados para aprimoramento de gestão fiscal
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul irá contratar um empréstimo de R$ 151 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em dólares, a quantia é de 47,7 milhões, conforme uma lei publicada nesta quinta-feira (21).
A lei, que autoriza o governo do Estado a contratar o empréstimo, é oriunda de um projeto elaborado pelo próprio poder Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa em outubro.
Segundo o texto do projeto, o objetivo do empréstimo é que os recursos sejam utilizados para o Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal), com o objetivo de expandir e manter a capacidade de gestão fiscal do governo do Estado.
Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), relembrou que o Profisco I, executado entre 2010 e 2016, trouxe benefícios para a administração estadual, com o aumento da receita e do sistema de controle do gasto público.
Agora, com o empréstimo do BID, o governo pretende manter os investimentos já realizados, “por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária e da transparência fiscal”.
Na Assembleia Legislativa, o projeto de lei tramitou nas Comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Justiça e Redação, e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, antes de ser aprovado, na última semana.
Após ter sido aprovado, o projeto de lei foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
