Justiça nega liminar contra reforma na previdência dos servidores estaduais

Negou a liminar da oposição

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a liminar que tentava barrar a segunda votação do projeto de lei que altera a legislação previdenciária do servidor do Estado.

O pedido impetrado pelos deputados petistas João Grandão,  Amarildo Cruz, Cabo Almi e Pedro Kemp foi negada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

“A Justiça entendeu que nossos argumentos não foram suficientes, tentamos por um desses meios, tentamos provar a questão da inconstitucionalidade mas a Justiça entendeu diferente. Mas nós vamos continuar batalhando vamos continuar conversando com o Fórum dos Servidores pois nós entedemos que isso não é uma reforma, é uma deforma”, disse João Grandão. A segunda votação está marcada para esta quinta-feira (23).

Segundo o executivo, autor do projeto, a medida vai reduzir o déficit da previdência em aproximadamente 41%. Segundo o Governo do Estado, o déficit previdenciário mensal é de R$ 83,7 milhões. A ideia é de que o rombo caia para R$ 48,6 milhões.

Com as novas alíquotas, de 14% para servidores e 28% para o governo, a arrecadação passaria para R$ 163,6 milhões em média.