Decisão foi publicada no ‘Diário Oficial da União’
O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) receberá aposentadoria de R$ 9,6 mil pelo período em que exerceu mandatos parlamentares na Câmara. O valor corresponde a 28% do salário de um deputado federal, que é de R$ 33,7 mil.
A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (21). Maia se baseou em parecer da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar favorável ao petista.
Dirceu entrou, em abril deste ano, com um pedido de aposentadoria na Câmara.
O petista foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.
De acordo com a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.
Em outro escândalo de corrupção, o da Petrobras, Dirceu foi condenado a mais de 30 anos. Ele chegou a ser preso, por determinação do juiz Sérgio Moro – magistrado responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. O ex-deputado conseguiu sair da prisão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
