Governo apresenta nova versão da reforma da Previdência

‘Mais enxuta e com alterações’

O governo do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira (22/11), a governadores e parlamentares da base aliada, uma nova versão da reforma da Previdência – mais enxuta e com alterações em alguns pontos polêmicos -, na tentativa de reunir apoio à proposta.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que uma das mudanças está no tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar, fixado em 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial. O novo texto reduz esse tempo para 15 anos para o regime geral.

No entanto, quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima, que será fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, receberá apenas 60% do teto da aposentadoria, explicou Meirelles. Só poderá receber 100% quem chegar a 40 anos de contribuição.

“É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais para ter uma aposentadoria melhor”, disse o ministro, após uma reunião com Temer e governadores nesta quarta-feira. “O cidadão que, por exemplo, começou a trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.”

Meirelles ainda afirmou que serão retiradas da proposta inicial todas as reformas envolvendo a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda. Ou seja, esses pontos não sofrerão mudanças.

Mais enxuta, a nova proposta levará a uma economia aos cofres públicos de apenas 60% do que se previa no projeto inicial do governo. Segundo cálculos da imprensa brasileira, isso representa uma economia de 480 bilhões de reais em uma década – 320 bilhões de reais a menos do que o previsto inicialmente.

O ministro informou que a nova versão foi apresentada para governadores na tarde desta quarta-feira, e depois para parlamentares da base aliada em um jantar no Palácio da Alvorada. Para ele, há possibilidades concretas de aprovação da reforma, e o debate não pode mais ser adiado.

“Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do orçamento da União será ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, disse Meirelles.

O governo defende que a proposta seja votada na Câmara ainda neste ano. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), avaliou recentemente que o cenário no momento é difícil para o governo e afirmou que Temer precisa reorganizar a base aliada para tentar passar o texto.

Para que seja aprovada uma mudança na Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, Temer precisa de 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.