Ministro defende que delações firmadas por MP sejam investigadas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, voltou a fazer duras críticas ao Ministério Público Federal e ao que chamou de “sanha persecutória” do órgão investigador em suas operações, principalmente na Operação Lava-Jato.
Em entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, exibida nesta madrugada da segunda-feira (26). Mendes disse que o “ativismo” do Ministério Público pode resultar em uma “criminalização política”.
“Não há democracia sem política e sem política”, disse Mendes. Para o ministro, as operações do Ministério Público podem levar a um “pensamento totalitário”, que critica atividades legítimas da ação parlamentar.
Ele cita a exemplo a tentativa do Congresso Nacional de aprovar a lei sobre abuso de autoridade. “Foi uma legislação que partiu do STF, apoiada por pessoas como Teori [Zavascki, ministro morto em acidente de avião no início do ano]”.
A lei foi vista pelos procuradores do MP como uma tentativa de censurar as atuações de juristas e investigadores. A proposta de lei foi apoiada pelo senador Aécio Neves (PSDB), o que serviu de elemento para embasar seu pedido de prisão, ocasionando seu afastamento.
Para Mendes, o Judiciário deve se manter à frente das investigações do MP. Ele apoia que o STF tenha o poder de homologar ou não os acordos de delação premiada firmados pelo MP. A opinião não é apoiada pela maioria no Supremo – com votação em curso, sete ministros votaram contra a questão no colegiado.
O ministro defende ainda que os termos das combinações entre delatores e MP sejam investigados. “Parece que houve um esforço do MP para caracterizar todos os casos de doação [para campanhas eleitorais] como propina, mas a gente sabe que não é assim”.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
