Publicação de regras no Diogrande deve sair ainda em maio
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou, durante agenda pública na manhã desta quinta-feira (4), que a comissão criada pelo município para acompanhar a formulação do decreto de regulamentação da Uber na Capital já encerrou os trabalhos, o que pegou de surpresa os próprios membros do grupo.
“Só tem a redação do decreto, apresentação para eles e encaminhamento ao Diário Oficial”, afirmou Marquinhos durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, que emendou que a publicação deverá ser feita ainda no mês de maio.
Todavia, o prefeito não detalhou quais as regras para os motoristas cadastrados no aplicativo da Uber serão, de fato, estipuladas pelo município. Entre as propostas havia obrigatoriedade de placa vermelha para os veículos a serem usados no transporte privado e autônomo de passageiros.
O município também havia determinado que os carros usados não poderiam ser locados, e deveria ter um adesivo de identificação na parta. Outra regra que estava entre as proposições, não confirmada pelo prefeito, é a obrigatoriedade dos veículos terem no máximo cinco anos de fabricação e os motoristas ainda precisarem passar por uma capacitação na própria Prefeitura, além de apresentar antecedentes criminais estaduais e federais.
O presidente da AMU (Associação dos Motoristas de Mobilidade Urbana), Wellington Dias, integrante da comissão, revelou que não foi informada do fim dos trabalhos do grupo. Segundo ele, o próprio prefeito havia prometido uma reunião para esta semana.
“Na última reunião que nós tivemos, a informação que ele deu seria que ele iria apresentar o texto (antes da publicação em Diário). Qualquer das exigências que fuja às realidades, vamos buscar direitos através da intervenção judicial”, declarou Dias.
Segundo ele, a associação, que começou em fevereiro deste ano com cerca de 25 motoristas, hoje já agrega mais de 300 pessoas que estão nas ruas atendendo passageiros por meio do aplicativo. “O que a AMU quer é garantir à população o direito de escolher o serviço, com qualidade, respeito e segurança. Independente da intervenção do Poder Público, a própria plataforma já determina que o que garante a continuidade do nosso serviço é uma boa avaliação”, alega Wellington.
No dia 7 de março o próprio prefeito suspendeu o decreto de regulamentação do serviço da Uber, alegando que buscaria um debate amplo com diversos setores da sociedade. Marquinhos afirmou ainda, na manhã de hoje, que os motoristas têm o direito de procurar a Justiça caso sintam-se prejudicados.
