Política

Enquanto era governador, Puccinelli vetou lei sobre tornozeleira em MS

Ex-governador foi obrigado a usar equipamento 

Clayton Neves Publicado em 11/05/2017, às 17h51

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Ex-governador foi obrigado a usar equipamento 

Há seis anos, mais precisamente no dia 2 de agosto de 2010, o então governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) vetava projeto de Lei que previa a instalação de tornozeleira eletrônica para vigiar presos no Estado. Ironicamente, nesta quinta-feira (11), seis anos após o veto, o peemedebista tornou-se um dos obrigados a usar sistema de vigilância implantado pelo atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB).Enquanto era governador, Puccinelli vetou lei sobre tornozeleira em MS

À época, a justificativa para vetar a proposta apresentada pelo então deputado estadual Coronel Ivan, foi de que a matéria era de competência da União e não da Assembleia Legislativa, já que tratava de execução penal.  Ainda conforme explicação do veto, a implantação resultaria em custos que não estavam previstos no orçamento.

Cinco anos mais tarde o assunto voltou a ser pauta no setor de segurança pública do Estado. No dia 1º de março de 2016, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou decreto criando a unidade de monitoramento virtual, autorizando o uso de tornozeleiras em presos presos provisórios, que cumprem medidas cautelares e protetivas de urgência, além da população carcerária considerada vulnerável.

Durante a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica deflagrada na manhã desta quinta-feira, batizada de Máquinas de Lama, André foi conduzido coercitivamente à sede da Polícia Federal, em Campo Grande, para prestar depoimento.

Em seguida, o ex-governador seguiu para a unidade da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) na Rua Joaquim Murtinho, onde colocou tornozeleira eletrônica.

Além da instalação do equipamento, o peemedebista teve de pagar fiança de R$ 1 milhão, estipulada pela Justiça Federal, para retornar para sua residência enquanto aguarda o restante das apurações.

Máquinas de Lama 

Agentes da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (11) a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, batizada de Máquinas de Lama, que tenta desmontar o que os agentes chamara de ‘organização criminosa’ que desviou recursos públicos durante o governo de André Puccinelli (PMDB).

Segundo a Polícia Federal, os desvios eram feitos por meio de direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos, que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Para justificar a propina, o grupo alugava máquinas e equipamentos utilizados em obras do governo estadual. As investigações mostraram que tais negociações de locação nunca existiram de fato, foram feitas apenas para dar uma origem lícita aos recursos financeiros. Foram estes alugueis que serviram para batizar a operação de Máquinas de Lama.

Além de Campo Grande, 270 agentes da PF, CGU e RF estão nas cidades de Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, São Paulo (SP) e Curitiba (PR), são alvos dos Operação que cumpre três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

Jornal Midiamax