Comissão investiga esquema de notas fiscais ‘frias’.
A próxima semana será marcada pelo fim dos recessos parlamentares na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Campo Grande e retomada dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Governo de Mato Grosso do Sul.
Alegando impossibilidade de manter os trabalhos durante as “férias” dos deputados, a CPI resolveu “dar um tempo”. Seguindo o regimento interno da Assembleia Legislativa, o recesso acontece de 17 de julho a 1º de agosto. De acordo com o cronograma, a comissão voltará a se reunir na tarde do dia 2 de agosto (quarta-feira), no plenarinho Deputado Nelito Câmara.
A CPI investiga denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), afirma já ter identificado irregularidades cometidas pelo grupo JBS no cumprimento dos termos de acordo para receber incentivos fiscais do governo. A comissão analisa cinco Tares (Termos de Ajustamento de Regime Especial) em que a empresa se compromete em investir R$ 1 bilhão no Estado. A gigante do setor de frigoríficos recebeu R$ 350 milhões em incentivos fiscais do governo como forma de compensação. A CPI poderá requisitar a devolução desse montante.
