Projeto precisa passar em segunda votação
Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (04) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 188/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
De acordo com o deputado, o projeto trará justiça. “Vamos livrar a sociedade de continuar sustentando criminoso na cadeia”. Entretanto, segundo a bancada petista, é o Estado quem deve arcar com os custos do preso e o projeto deve ser questionado em relação ao mérito em segunda votação. A primeira votação avalia se o projeto é constitucional ou não.
Agora, o projeto passa por nova votação, para avaliar se é pertinente ou não e, se aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foram aprovados e seguem para serem sancionados ou vetados pelo governador o projeto 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), que determina o prazo máximo de 15 dias na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico.
Também serão avaliados pelo governo o PL 150/2017, do deputado João Grandão que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa de São Cristovão, realizada anualmete, no último ou penúltimo domingo do mês de julho na Paróquia Santa Teresinha, no Município de Dourados. E o PL 187/2017, do Tribunal de Contas, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que trata sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da instituição.
