Houve proposta retirada para reanálise
Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (5), projeto que alonga prazo para o pagamento de dívidas refinanciadas pelo Estado junto à União. Tempo adicional, de até 240 meses, permitiria reduzir o valor das parcelas.
Conforme o líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB), a medida estava pendente de lei autorizativa para formalizar os termos aditivos a proposta do governo federal. Texto deve passar por nova votação, antes da sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também estão incluídos no projeto a possibilidade de parcelamento em 24 vezes de dívidas vencidas e não pagas por conta de mandatos de segurança, assim como se promover ajustes no PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal). A lei seria autorizativa.
Retirado
Felipe Orro (PSDB) recuou em relação a proposta que obriga os supermercados a cadastrar em códigos de barras dados sobre a validade de alimentos. Proposta é questionada pela indústria e comércio. “Estou discutindo, porque não quero atrapalhar o empresário e gerar custos. Vou visitar indústria in loco. Encontrar uma forma de ajudar”, justificou o parlamentar.
Outros projetos
Foram ainda aprovados em plenário propostas de Lídio Lopes (PEN) que exclui o terceiro dígito do preços dos combustíveis; Mara Caseiro (PSDB) que cria Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul; Rinaldo Modesto (PSDB) para incluir no calendário de eventos do Estado, em 21 de setembro, o Dia do Voluntário do Corpo de Bombeiros; Amarildo Cruz (PT) que inicia processo de tombamento do Grupo Catira da Família Malaquias da Comunidade Quilombola de Santa Tereza, da cidade de Figueirão e a concessão de Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e Comendas do Mérito Legislativo.
