Projeto prevê que a Sejusp seria responsável pelo cadastro
Um projeto de lei, apresentado na sessão desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, quer a criação de um Cadastro Estadual de pessoas condenadas pelos crimes de racismo ou injúria racial em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), caberia à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao cadastro.
A lista com informações, prevê o projeto, deverá conter os dados pessoais completos do condenado, com endereço, fotos e características físicas, a idade do cadastrado e da vítima e o histórico de crimes.
Na justificativa do projeto, Amarildo explica que o racismo, ou preconceito racial, levam à intolerância e marginalização da vítima, e que qualquer pessoa poderá ter acesso ao cadastro, restrito apenas à identificação e foto, desde que a condenação já tenha sido transitada em julgado.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ser votada no plenário da Casa.
