Indicação é de Márcio Fernandes
O deputado estadual Márcio Fernandes (PMDB) fez uma indicação nesta terça-feira (20) solicitando ao presidente Michel Temer que inclua a zoofilia como crime no Código Penal Brasileiro. O pedido foi encaminhado com cópias para os senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, além do deputado federal Carlos Marun.
Na justificativa, o deputado afirma que a medicina legal trata os casos como bestialismos, “sendo considerado como a satisfação sexual com animais domésticos”. Para o deputado, enquadrar a zoofilia como crime hediondo é necessário nos dias atuais para que se acabe “a maldade dos humanos contra os animais”.
O parlamentar justifica que os animais depositam extrema confiança nos humanos e são vulneráveis, além de citar que a Constituição Federal prevê como dever do Estado proteger a fauna e a flora, sendo vedadas práticas que coloquem em risco “sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Fernandes afirma ainda que apenas ações protetivas não são suficientes para coibir os abusos sexuais aos animais.
Iniciativas semelhantes foram propostas na Bahia e São Paulo.
