Prazo para pagamento termina na segunda-feira
Ex-governador André Puccinelli (PMDB) estaria “correndo” para angariar R$ 1 milhão, valor arbitrado em medida restritiva pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Há interesse em se parcelar pagamento da fiança, que tem prazo final de pagamento na segunda-feira (22).
Advogado de defesa do peemedebista, Renê Siufi confirmou mobilização e tentativa de parcelamento do débito. “Ele está correndo para conseguir o dinheiro até segunda. Talvez em partes vai depositando com o juiz sensibilizando. Ele tem R$ 1 milhão, mas está bloqueado”.
Uso de bens bloqueados foi vedado pelo juiz Fábio Luparelli, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, por compreender que o acusado “utiliza-se de terceiros para esconder os valores recebidos ilicitamente. Logo, o fato de ter os bens que estão em seu nome bloqueados não significa dizer que é ‘impossível’ efetuar o recolhimento da fiança”.
Puccinelli teve pedido de prisão negado, na quinta-feira (11), durante a quarta fase da Operação Lama Asfáltica que investiga desvio de R$ 150 milhões por suposta organização criminosa que fraudava licitação e rebebia propina ao conceder incentivos fiscais a empresas.
Na ocasião, foi imposta medida restritiva contra o ex-governador que passou a utilizar tornozeleira eletrônica, está impedido de viajar sem aviso prévio à Justiça Federal, conversar com investigados e terá que desembolsar R$ 1 milhão de fiança para evitar a prisão.
Operação
Ao todo, 270 agentes da PF, CGU (Controladora Geral da União ) e Receita Federal desenvolveram as ações da Máquinas de Lama, quarta fase da Operação Lama Asfáltica, nos municípios sul-mato-grossenses de Campo Grande, Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, além de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.
A investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa suspeita de desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, reunidos com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da Organização Criminosa. Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros.
Detectaram-se também novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores públicos e a consequente tentativa de lavagem de dinheiro, dentre os quais a obtenção de benefícios e isenções fiscais. Entende-se que os prejuízos causados pela Organização Criminosa ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços e desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da Organização Criminosa tem um valor aproximado de R$ 150 milhões.
