Trabalhos serão suspensos na segunda (17) e só voltam dia 1º
Durante a última reunião da CPI da Propina antes do recesso parlamentar, deputados revelaram que podem pedir ao grupo JBS ressarcimento de até R$ 350 milhões em incentivos fiscais que foram concedidos ao gigante do setor frigorífico pelo Governo do Estado nos últimos anos. O pedido só deve ocorrer se irregularidades foram comprovadas nos TAREs (Termos de Ajustamento de Regime Especial) em que a empresa se comprometeu em investir R$ 1 bilhão no Estado.
Na reunião mas rápida desde que a CPI foi criada, os deputados também aprovaram alguns requerimentos. O primeiro deles solicita que a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) apresente, até o dia 1º de agosto, levantamento da quantidade de gado e mercadoria declarada pelo grupo JBS que passou pela fiscalização.
O mesmo pedido também foi encaminhado para a JBS, que deverá detalhar a quantidade de animais e mercadorias. A CPI pretende confrontar os documentos para constatar algum tipo de disparidade nos números apresentados.
Ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) e à JBS, a CPI também irá solicitar planilha com nome dos empregados nas unidades da empresa em Campo Grande, Coxim, Anastácio, Naviraí e Cassilândia. Neste caso, os parlamentares querem comprovar se a empresa ampliou vagas de empreso como prometeu ao assinar termos que lhe concederam benefícios fiscais.
Em relação aos R$ 350 milhões que podem ser cobrados para ressarcimento por parte da empresa, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), conta que o valor seria suficiente para quitar a folha do 13º salário dos servidores estaduais.
Outro ponto definido pelos parlamentares na reunião foi recomendação feita ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os deputados querem que o Estado crie um grupo de trabalho para fiscalizar in loco se a JBS realmente cumpre os acordos que assinou.
Pedro Kemp (PT) afirmou que “não existe fiscalização in loco para ver se a empresa está cumprindo os acordos, a Secretaria de Fazenda faz a comprovação documental. O estado acaba confiando nos documentos. No último TARE, por exemplo, a empresa ficou de ampliar empregos e fechou a unidade de Coxim”, disse.
Os trabalhos da CPI serão suspensos na próxima segunda-feira (17) e só retornam no dia 1º de agosto.
