Grupo deve sugerir ressarcimento de R$ 200 milhões da JBS
Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga suposta fraude na concessão de benefícios fiscais ao grupo JBF, pretende ouvir pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro. Isso depois de já se ter constatado irregularidades em notas fiscais emitidas no ano passado.
Paulo Corrêa (PR), deputado que preside a CPI da Propina, pontuou que 800 das 1,1 mil notas fiscais analisadas por auditores da comissão apresentaram irregularidades. O incentivo, neste caso, poderia ser cancelado pelo governo estadual e a empresa obrigada a ressarcir mais de R$ 200 milhões.
“Inconsistências nas notas fiscais são muito grandes. É como se tivesse montado indústria em Mato Grosso do Sul com transferência de outras [unidades]. Não se tira transformador [de 250 kVA] do Pará sem passar em nenhum posto fiscal”, explificou Corrêa. “Hipoteticamente não é um contribuinte confiável”.
Em agosto, quando a comissão retoma os trabalhos depois de recesso parlamentar, deve ser concluída análise de dois tares ou termos de ajuste de regime especial. Os mesmos cobrem os últimos cinco anos, prazo em que a JBS se comprometeu a gerar novos empregos, aumentar abates e plantas frigoríficas.
Tendo em vista irregularidades já detectadas, haverá recomendação para que o governo cesse os incentivos fiscais concedidos a JBS. Pessoas físicas e jurídicas, nesse caso, devem ser ouvidas em setembro. Estas tiveram notas citadas pelos donos da empresa em delação premiada.
Depoimentos
Macio Monteiro, deputado federal licenciado e secretário da Fazenda, foi um dos citados que pode ser ouvido pela comissão parlamentar. Denúncia de improbidade administrativa contra ele, apresentada pelo Ministério Público, deve ficar de fora por se tratar de grãos e não carne.
Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, podem ser chamados a depor. Isso porque a delação premiada de ambos, mais especificamente o anexo 21, motivou abertura da investigação parlamentar. Questão é tratada como hipótese, porém ainda não foi descartada por completo.
Também integram a lista o superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Celso de Souza Martins e o auditor federal Paulo Hiane. Os dois afirmaram, em rede nacional, que parte do gado comprado pela JBS não foi abatido, supostamente comprovando operações irregulares para repasse de propina em troca da concessão de incentivos fiscais a empresa.
Fim do recesso parlamentar e análise dos documentos pode, ainda, ter outras pessoas como produtores rurais e entidades indicadas para depor pelos deputados integrantes da comissão, como Flávio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB).
