Com risco de coercitiva, donos de alvarás ‘aparecem’ na CPI do Táxi

Até então ausência era maciça

A terceira e última oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi antes do recesso parlamentar foi marcada pela presença maciça dos depoentes. Ao contrário das duas primeiras, esta contou com todos os convocados e até com quem tinha deixado de comparecer. Na quarta-feira (12) o presidente da comissão, Vinícius Siqueira (DEM), explicou que os faltantes que foram convocados pessoalmente e não apresentaram justificativa seriam conduzidos coercitivamente.

Isso porque a prática caracteriza crime de desobediência que prevê reclusão de 15 dias a 6 seis meses, além da condução coercitiva. “a CPI funciona como inquérito policial”, disse. Na primeira oitiva somente uma pessoa das cinco convocadas se fez presente. Na segunda sessão de depoimentos o mesmo ocorreu e um nome que seria ouvido nesta sexta (14) pediu antecipação de depoimento.

As falas de todos são basicamente as mesmas. Os alvarás são inclusos em espécie de ‘pacotão’ com carro e rádio (telefone). Portanto, o interessado compra o veículo e as benfeitorias dos pontos de táxi e o alvará é cedido. Nenhum deles se lembra de valores que foram pagos.

Nelson, que é um dos sócios da Coopertáxi, tem sete alvarás atualmente. Começou com três, mas os filhos e a esposa passaram o restante para ele. Relatou ter permissão desde 1982 e abriu empresa em 2012. Embora nunca tenha dirigido o táxi, sua mulher era permissionária porque foi motivada vendo o crescimento de outros profissionais, segundo ele contou. Os carros são dirigidos por auxiliares.

Maria Helena tem atualmente três alvarás. Começou com um, herdou outro do pai e o terceiro foi dado pelo filho que se formou em medicina e não teve interesse em seguir na área em que atuava antes. De acordo com ela, o sobrinho, advogado Flávio de Oliveira Panissa, também tem alvará. Antônio Oliveira dos Santos, terceiro depoente, tem posse em três pontos da cidade.

Márcia, a última a ser ouvida, tem dois e contou que, por cuidar do pai, não dirige mais. Quatro auxiliares trabalham com seus dois carros. São dois por ponto que revezam os dias. Durante o depoimento ela disse que, devido à concorrência trazida pela Uber, está cada vez mais difícil conseguir os chamados ‘curiangos’ e o lucro é dividido meio a meio. “O mercado está difícil. Minha situação financeira não está nada fácil”.

Suspensão

O casal Benevides Juliace Ponce e Gleicekermen Godoy Ponde, detentor de 17 alvarás, foi convocado para depor na quarta, mas não compareceu. Hoje chegou à CPI requerimento assinado por eles reforçando pedido feito pelo vereador Wellington de Oliveira (PSDB) para barrar a comissão.

A argumentação é de que Vinicius e o vereador Junior Longo (PSDB) foram à cerimônia da Uber, postaram fotos nas redes sociais e têm proximidade com o segmento, fato que tira a imparcialidade de ambos para atuarem na investigação dos táxis. A procuradoria jurídica análise o caso.

Paradinha

De qualquer forma, a CPI foi suspensa após oitiva e só retorna no dia 4 de agosto, quando o restante dos depoentes será ouvido. Os trabalhos foram paralisados durante recesso parlamentar, já que a Casa vai passar por reforma e o apoio técnico também estará parado. Depois dos detentores de alvarás, será a vez dos diretores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) serem ouvidos. (Foto ASCOM/Câmara Municipal).