Medida Provisória pode ir a votação em sessão extraordinária
Elaborada em novembro do ano passado pelo Governo Federal, medida provisória que permite prorrogação ou relicitação de concessões será discutida nesta segunda-feira (24) em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a medida beneficiará a CCR MSVia, que paralisou a duplicação da BR-163 e pediu revisão do contrato.
A MP 752/16 tem o objetivo, segundo a visão do governo Michel Temer (PMDB), de viabilizar novos investimentos em concessões existentes no setor do transporte. A previsão é que a prorrogação seja válida para concessões que apresentem resultados positivos, já a relicitação seria aplicada nos casos em que haja problemas no contrato.
Na semana passada, Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operadores, Usuários e Associações em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente) foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. Para os trabalhadores, as concessões são ineficientes e, por isso, não deveria haver brecha para prorrogação. O relator da ação é ministro Dias Toffoli.
CCR
Com aprovação da MP, a CCR MSVia, que este mês solicitou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) revisão do contrato de concessão, poderia se beneficiar. A empresa quer extensão do prazo para que toda a BR-163 seja duplicada. Incialmente, contrato prevê prazo de 30 anos para que tudo fique pronto.
A rodovia BR-163 cruza 21 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, desde Sonora, na divisa com o estado de Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná. Desde que conseguiu a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia foi alvo de diversas reclamações. Os usuários ficaram indignados com o valor e com a cobrança do pedágio, antes mesmo da total duplicação. Os comerciantes, que beiram a BR-163, temiam isolados e até a Prefeitura de Campo Grande precisou pedir mudanças.
De acordo com o BNDES, do total do financiamento de longo prazo, R$ 210 milhões são repassados pela Caixa, na qualidade de agente financeiro (operação indireta). Os recursos do BNDES compõem uma parte do financiamento total do projeto, que contará, também, com recursos oriundos diretamente da Caixa, chegando a cerca de 62% dos investimentos financiáveis. Adicionalmente a esse montante, a MSVIA, controlada pela CCR, poderá emitir debêntures de infraestrutura.
