Ex-secretário adjunto foi solto nesta terça-feira
Transferir da Justiça Federal para a Estadual o processo que julga envolvimento do ex-secretário adjunto de Fazenda de André Puccinelli (PMDB), André Luiz Cance, em suposto esquema de desvio de recursos foi uma das estratégias utilizada pela defesa, que não convenceu o desembargador Paulo Fontes, do TRF (Tribunal Regional Federal). Para justificar o pedido, os advogados afirmaram que as investigações da Polícia Federal estariam concentradas em desvios de recursos estaduais utilizados na construção do Aquário do Pantanal, obra emblemática da gestão Puccinelli até hoje não finalizada.
Cance é investigado por envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos. A apuração deflagrou, na semana passada, a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, a Máquinas de Lama. O ex-secretário adjunto foi preso na quinta-feira (11), mas habeas corpus acabou sendo aceita pela justiça nesta terça-feira (16) e ele deixou o centro de triagem do Presídio de Segurança Máxima da Capital.
Enquanto ainda tentavam a soltura do cliente, os advogados José Wanderley Bezerra Alves, Antonio Ferreira Junior e Gustavo Marques Ferreira entraram no TRF 3ª região com pedido de Habeas Corpus. Além de pedir, claro, a soltura de Cance, os defensores também solicitaram à Justiça que o processo fosse analisado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e não na Justiça Federal, como ocorre atualmente.
Para os advogados, a competência do julgamento seria da justiça estadual porque um dos principais objetos da apuração da PF são desvios de recursos do Estado investidos na obra do Aquário, citado pelo magistrado como Aquário de Campo Grande. “Alegam os autores que os delitos apurados, notadamente fraudes e pagamento de propinas na contratação do ‘Aquário de Campo Grande’, seriam de competência da Justiça Estadual”.
Ao revogar a prisão preventiva, no entanto, o desembargador impôs a André Cance algumas medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de deixar a cidade onde reside por mais de 15 dias sem autorização do juízo e entrega do passaporte ao juízo no prazo máximo de 5 dias.
O aquário
Com custo inicial de R$ 84.749.754,23, o Aquário do Pantanal contabiliza desde 2011 até agora inúmeras suplementações que fizeram o preço passar da casa dos R$ 200 milhões.
Há pouco mais de 1 ano, a obra foi retomada meses depois de ficar parada. Houve acordo judicial para que os trabalhos continuassem e que a obra fosse finalmente terminada.
A Egelte, empresa responsável pela obra que acabou sublocando os trabalhos para a Proteco Construções a partir de 2013, exigia auditoria antes de voltar ao canteiro de obras. No entanto, o Governo do Estado, já na gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), se negava a fazer o detalhamento.
O Tribunal de Justiça, então, interviu e propôs conciliação. No último encontro entre as partes, a Agesul estimava um custo final de R$ 230 milhões, enquanto a empreiteira falava em R$ 240 milhões, sendo que R$ 200 milhões já foram gastos na obra, que foi novamente paralisada no ano passado e segue sem previsão de conclusão.
Operação
Ao todo, 270 agentes da PF, CGU (Controladora Geral da União ) e Receita Federal desenvolveram as ações da Máquinas de Lama, quarta fase da Operação Lama Asfáltica, nos municípios sul-mato-grossenses de Campo Grande, Nioaque, Porto Murtinho e Três Lagoas, além de São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, 32 de busca e apreensão além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.
A investigação tem como objetivo desbaratar Organização Criminosa suspeita de desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.
A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, reunidos com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da Organização Criminosa. Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que estas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros.
