Proibição de homenagens a condenados por corrupção está na pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro projetos na sessão ordinária de quinta-feira (5), incluindo a tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico para os portadores de câncer e renais crônicos.
De acordo com o PL 8.409, a tarifa social será concedida aos portadores daquelas doenças desde que atendam requisitos como ser proprietário de um único imóvel em Campo Grande, destinado exclusivamente a moradia; ter renda familiar de até dois salários mínimos; e utilizar até 20m³ de água no mês.
Também não poderão ser beneficiados os usuários que estiverem inadimplentes com a concessionária. Autor do projeto, o vereador Chiquinho Telles (PSD) justifica que a proposta é “um instrumento de grande impacto social, através da qual se fará justiça cujo amparo é obrigação dos governos e da sociedade como um todo”. A proposta será votada em primeira discussão.
Homenagem a corruptos
Já em segunda discussão, os vereadores avaliam nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que proíbe homenagens a condenados por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou corrupção.
A proposta diz que títulos e prêmios já concedidos devem ser reavaliados pela Câmara de Vereadores e podem “perder seus efeitos”. Além disso, nomes de prédios e logradouros públicos serão alterados.
De acordo com texto, a prefeitura terá seis meses para fazer o levantamento de ruas, avenidas e prédios públicos e proceder o encaminhamento à Câmara com as propostas de alteração das homenagens a condenados. Títulos e prêmios concedidos deverão ser reavaliados pela Câmara de Vereadores.
“Em uma sociedade sedenta por mudanças e carente de bons exemplos, não se pode conceber o reconhecimento solene e público a pessoas em desacordo com a prudência moral e ética”, justifica o vereador Livio (PSDB), autor da proposta.
Mais projetos
Outros dois projetos estão na pauta de votações desta quinta: o PL 8.523/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha (PSDB), que institui o Programa “Previne AVC” e o PL 8.531/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso (ambos do PSDB), que cria o Programa Banco de Empregos Para a Juventude.
