Houve queda no repasse para 41 municípios
Para evitar surpresas no orçamento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu a informar as prefeituras todo mês a evolução do valor adicionado fiscal, medida que impacta em 75% do cálculo de rateio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na semana passada, índice definitivo publicado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) revelou que 41 dos 79 municípios vão receber menos recurso da cota de arrecadação a que tem direito em 2018. Outros 38 terão mais dinheiro do tributo estadual para administrar.
Azambuja ressaltou que comissão, da qual fez parte a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), teve acesso aos dados utilizados pela Sefaz no cálculo, que considera dentre outros a diferença entre a entrada (venda) e saída (compra) de mercadorias e serviços.
“Vamos publicar, a partir de agora, o valor adicionado mensalmente para que os municípios possam acompanhar a evolução das riquezas e não ter essas surpresas”, disse o governador, acrescentando que aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça.
Campo Grande, por exemplo, conseguiu reverter uma perda projetada de R$ 54 milhões ao reforçar equipe de auditoria fiscal que percorreu as 400 maiores empresas in loco a fim de comparar os dados estatísticos provisórios disponibilizados pelo governo em julho.
ICMS
De todo o montante arrecadado pelo governo estadual com o ICMS, 25% são distribuídos aos 79 municípios sul-mato-grossenses, sendo que o VAF (Valor Adicionado Fiscal), segundo a Sefaz, é o de maior peso, e corresponde a 75% da composição do índice.
O VAF, adiantou a pasta, é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas nos municípios que vão receber os recursos.
Também são considerados no cálculo a receita própria do município (3%), extensão territorial (5), quantidade de eleitores (5%) e o ICMS Ecológico (5%), sendo o restante (7%) distribuído igualitariamente.
