Processo é contra Alcides Bernal
Nos últimos dias de gestão do então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), o Sisem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) ingressou com ação na Justiça para que não houvesse escalonamento do pagamento do 13º salário dos servidores, sob multa diária de R$ 5 mil e bloqueio de bens do Executivo.
O juiz de plantão no recesso de fim de ano, Mário José Esbalqueiro Júnior, determinou que a decisão seja tomada pelo titular. Isso porque, segundo ele, por se tratar de pedido de indisponibilidade de valores em meio a transição de governos, é melhor que a Justiça analise de forma cautelosa. O Judiciário voltou ao trabalho no dia 9 de janeiro.
Além disso, o magistrado pediu que o Sisem junte aos autos listas com os nomes dos servidores e quanto devem receber de 13º para que haja parâmetro ao bloqueio de valores. Outra observação é de averiguação das contas com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), já que ele pode conseguir pagar sem escalonamento.
Até o momento, tanto o salário de dezembro, a ser pago em janeiro, como parte do 13º salário de quem recebe mais de R$ 3 mil ainda não foram quitados. Em entrevista à imprensa nessa terça-feira (10), o chefe do Executivo disse que 72% dos funcionários já receberam salários de dezembro.
O restante estará na conta até sexta-feira (13). Ele espera conseguir fundos oriundos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo para quem queria pagar o tributo com 20% de desconto acabou nessa terça-feira (10). Nesta tarde haverá coletiva de imprensa para falar sobre a respectiva arrecadação.
Em dezembro de 2015 o Sisem também ingressou ação para evitar o escalonamento do pagamento. À época Bernal anunciou que pagaria apenas 50% dos servidores até o dia 20 daquele mês, data limite prevista em lei. Mesmo assim, muitos receberam em janeiro deste ano.
