Secretário é investigado pelo Ministério Público
As denúncias que revelaram existência de suposto esquema na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) envolvendo cobrança de propina a empresários em troca de concessão de benefícios fiscais ainda não foram suficientes para que o secretário Marcio Monteiro aceitasse falar com a imprensa. Até agora, as manifestações são por meio da assessoria de imprensa, que na tarde desta sexta-feira (2) enviou nota mais uma vez negando existência de esquema e afirmando que o Estado faz “esforço” para não perder receita.
Além da informação revelada por empresários do setor frigorífico que, inclusive, gravaram conversa com suposto emissário do Governo Reinaldo Azambuja (PSDB) que cobraria propina, nova informação é alvo de investigação da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público comandada pelo promotor Marcos Alex Vera.
Nesta manhã, o secretário Monteiro prestou depoimento ao promotor na tentativa de se explicar. Denunciantes afirmam que empresas, entre elas a Gama Comércio de Importação e Exportação de Cereais Ltda, receberiam isenção tributária e privilégios no regime especial com relação à exportação de grãos. Entre as irregularidades há não pagamento de taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
Por meio de nota, a Sefaz informou que a não cobrança de tributos, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre produtos de exportação acontece em razão da Lei Kandir.
Monteiro explica, através da assessoria, que o que existe é “um esforço para evitar a perda de 100% dessa receita” fazendo com que haja maior arrecadação ao Estado. “Dessa forma, o exportador destina uma parte de sua comercialização para o território nacional, consequentemente, recolhendo o tributo decorrente desta operação para a receita estadual, garantindo investimentos em políticas públicas para a população”.
Proprietário da empresa Gama disse ao Jornal Midiamax que não falará sobre o assunto.
Mais denúncias
Além da denúncia de improbidade administrativa, Monteiro foi implicado na delação de Wesley Batista, pelas notas fiscais apresentadas para justificar, supostamente, o pagamento de propina a integrantes do governo Reinaldo Azambuja (PSDB).
Além dele, o superintendente de administração tributária, Lauri Luiz Kener, auditor-fiscal concursado do Estado, teria recebido R$ 100 mil de propina do empresário José Alberto Berger, que denunciou e gravou entrega de propina a José Ricardo Guimaro, o Polaco, que agia, diz a denúncia, a mando do ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB).
Após as denúncias de pagamento de propina em troca da concessão de benefícios fiscais, o governo revelou que está fazendo auditoria nos contratos com empresas que receberam incentivos da Sefaz.
