Projeto para renovar concessão foi barrado pelo MPE
Os vereadores de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, iniciaram na sexta-feira (8) o recesso de meio de ano e só voltam aos trabalhos em plenário no próximo dia 25. Enquanto isso, segue engavetado o polêmico projeto de lei encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no início do mês passado visando renovar, às pressas, por 30 anos a concessão dos serviços de água e esgoto no município à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
Embora tenha sido aprovado em 1ª votação (por 15 votos a 3) no dia 6 de junho, ocasião em que foi defendido com entusiasmo pelo líder do governo na Câmara, vereador Madson Valente (DEM) – servidor efetivo da Sanesul e licenciado -, o projeto não voltou para a pauta da Casa de Leis. O motivo foi recomendação expedida no dia 10 daquele mês pelo MPE (Ministério Público Estadual), que constatou indícios de irregularidades após ser acionado pelos parlamentares contrários a medida.
REQUISITOS LEGAIS
Além de perguntas não respondidas, como o valor total do contrato – apurado extraoficialmente em R$ 3 bilhões -, a proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito não atendia requisitos legais, na avaliação dos promotores Ricardo Rotunno (16ª Promotoria de Justiça da Comarca), Amilcar Araujo Carneiro Junior (11ª) e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior (10ª).
Os membros do MPE entenderam que a concessão dos serviços de saneamento básico está vinculada à efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ou seja, só poderia ocorrer através do devido processo licitatório e não sem nenhuma análise, às pressas, entregando o serviço para a Sanesul. Essa definição foi reafirmada pelos promotores em reunião ocorrida terça-feira (5) na Câmara, às vésperas do recesso de meio de ano do Legislativo.
SEM VOTAÇÃO
Nesse encontro, os parlamentares garantiram que o Projeto de Lei 065/2016 “não voltará à pauta para votação enquanto não atender aos requisitos exigidos pelo MPE”, conforme divulgado pelo vereador Elias Ishy (PT). Ele também informou que a Câmara solicitará à prefeitura que agende uma reunião com a empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, Groen Engenharia e Meio Ambiente, “com o objetivo de apresentar as etapas já concluídas como se dará a participação da sociedade neste processo”.
Assinado no dia 9 de setembro de 1999, o atual contrato de concessão à Sanesul em Dourados só vence no dia 9 de setembro de 2019.
