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Política

Vereadores aprovam revogação de lei que assegura acesso de “personal trainer” em academia

Ao todo, 4 projetos foram aprovados nesta terça-feira 
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Ao todo, 4 projetos foram aprovados nesta terça-feira 

Os vereadores da Câmara Municipal de aprovaram quatro Projetos na sessão ordinária dessa terça-feira (10). Entre os principais projetos, estão o que determina instalação de placas indicativas de localização em ruas e o que revoga Lei que assegura acesso do “personail trainer” em academias para acompanhar seus clientes.

Em segunda discussão e votação foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei n° 8.046/15, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que dispõe sobre a celebração do aniversário de fundação do distrito de Rochedinho.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.193/16, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da Lei n. 3.284, de 30 de outubro de 1996, que determina a instalação de placas indicativas de localização e do significado da nomenclatura de logradouros, edifícios e vias públicas de Campo Grande.

Já em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.272/16, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que revoga a Lei n. 5.643, de 21 de dezembro de 2015. Por inconstitucionalidade, a proposta revoga a Lei que assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” particular às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.

Por fim, ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 281/15, de autoria do vereador Carlão, que altera dispositivos da Resolução n. º, 1.138, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal do Assistente Social pela Câmara Municipal de Campo Grande.
 

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