Projeto seguirá para análise do prefeito
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (6), em regime de urgência, projeto que torna preferencial todos os assentos dos veículos do transporte coletivo do município. Conforme o projeto, as vagas serão destinadas, preferencialmente, aos passageiros idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo.
O autor da proposta, vereador Carlão (PSB), defende que a nova lei tem caráter educativo. “É para conscientizar a população e depois de sancionada pelo prefeito, prevê em seu artigo 2º que avisos deverão ser afixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos passageiros contendo as instruções sobre os assentos, que são todos preferenciais. As concessionárias terão 60 dias para se adequarem a Lei”, explica
Na justificativa do projeto, Carlão destaca que mesmo existindo alguns assentos preferenciais nos ônibus, eles são insuficientes e os demais acabam sendo ocupados por jovens, ou pessoas em perfeitas condições de seguir o seu trajeto em pé.
“Deveria ser uma questão de educação, mas infelizmente é preciso criar uma Lei para garantir o respeito às pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças de colo. Os idosos, por exemplo, estão mais propícios ao desequilíbrio, devido à fragilidade da idade, principalmente se colocadas sem situação de risco, em casos de freadas bruscas, ou mesmo colisões, assim como as pessoas com deficiências e crianças, que podem sofrer sérios danos físicos”, completou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).
Outros – Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram outros sete Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (6). Em regime de urgência, foi aprovado o projeto nº 8.389/16, de autoria do vereador Coringa, que declara de utilidade pública a APUCAS (Associação Pais e Professores Capac. Profissionais da Educação de Atendimento de Pessoas com Surdez/Deficiência Auditiva)”, com sede em Campo Grande.
Em única discussão e votação foi votado o projeto de resolução n. 301/16, do vereador Mario Cesar e outros, que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram três propostas. O Projeto de Lei n. 8.233/16, do vereador Mario Cesar, que autoriza o Executivo a alterar o art. 156 da Lei Complementar n. 190/11, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Ainda o Projeto de Lei n. 8.265/16, também do vereador Mario Cesar, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel (táxi) adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
E o Projeto de Lei n. 8.296/16, do vereador Vanderlei Cabeludo, que declara de utilidade pública o Instituto Social de Ação, Aventuras e Cidadania.
Por fim, em primeira discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O projeto n. 8.336/16, dos vereadores Coringa e Otávio Trad, que autoriza o Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas. E o projeto n. 8.384/16, do vereador Eduardo Romero (Rede), que declara utilidade pública, o Instituto Arara Azul.
