Vereador disse que ex-secretário comprou casa com 'dinheiro do povo'
O vereador da cidade de Paranaíba Paulo Henrique Cançado Soares (PDT), terá de pagar indenização de R$ 55 mil por dizer, em discurso proferido na Câmara Municipal, que o ex-secretário de Governo da cidade, Andrew Robalinho da Silva Filho, comprou com dinheiro desviado uma casa no valor de R$ 2 milhões. Cabe recurso.
Filho do ex-governador de Mato Grosso Sul Marcelo Miranda, o vereador tentou escapar da sentença recorrendo à chamada imunidade parlamentar. No entanto, o relator do processo, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, sustentou na decisão que a suplicada prerrogativa não tinha validade na demanda judicial em questão. “A imunidade parlamentar não é absoluta”, escreveu o magistrado. Paulo Henrique, segundo o processo, acusou o ex-secretário sem mostrar provas.
Definido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a ação judicial por dano moral surgiu a partir de um discurso do vereador, em dezembro de 2014, durante sessão plenária da Câmara dos Vereadores da cidade distante 422 quilômetros de Campo Grande.
Paulo Henrique começou questionando as diárias recebidas pelo prefeito do município, Diogo Tita, do PPS e logo emendou dura crítica contra o então secretário de Governo, Andrew Robalinho, que é defensor público e já ocupou mandato de vereador na cidade.
DENÚNCIA
“… o próprio secretário Andrew que saiu dessa Casa como vereador sem nem uma cabeça de gado, com absolutamente nenhum recurso, virou secretário da Prefeitura comprando casa de dois milhões de reais”, disse o vereador. À época, a sessão foi transmitida ao vivo por meio de uma emissora de rádio local.
Em seguida, o vereador afirma que o ex-secretário estaria com dificuldades financeiras, devendo bancos e que comprara a casa no valor de R$ 2 milhões com o dinheiro do povo.
Já no fim do discurso, Paulo Henrique fez um desafio: “se um vereador ou o secretário Andrew quiser me processar, que ele leva e abre suas contas pra dizer como é que tá pagando, e eu quero dizer ao secretário Andrew que eu sei como ele pagou e como ele fez a casa, se ele me apertar eu vou dizer na tribuna a maneira que foi feito, até os contratos de um centavo”.
Durante a ação judicial movida por Andrew Robalinho, ele informou à Justiça que a casa em questão tinha sido comprada por “R$ 500 mil e, como meio de pagamento, houve a permuta com outro bem que pertencia a ele, além do pagamento da quantia de R$ 50 mil”.
“…. o autor comprovou que as alegações feitas pelo requerido [vereador] são inverídicas, demonstrando que adquiriu o imóvel de forma lícita”, citou na decisão o relator do processo, o desembargador Marcos Rodrigues.
Na primeira instância, decisão da Justiça, em Paranaíba, já havia punido Paulo Henrique a pagar indenização de R$ 35 mil. No entanto, o ex-secretário e defensor público pediu soma maior, de R$ 394 mil por sentir-se caluniado injustamente. A 2ª Câmara Cível definiu pelo valor de R$ 55 mil.
Para o advogado de Andrew Robalinho, André Borges, a decisão “representa uma vitória importante, porque se reconheceu que parlamentar algum, ainda que atue na tribuna da Câmara de Vereadores, pode ofender qualquer cidadão, porque a Constituição brasileira protege a honra de maneira importante, também estabelecendo que a imunidade não é aberta para ofensas”.
DEFESA
Em trecho da ação indenizatória, Paulo Henrique argumentou sua imunidade parlamentar, “visto que a imunidade material dos vereadores abrange as manifestações que guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dela, tendo o constituinte pretendido garantir não só os 'juízos de valor', mas a violenta emoção exteriorizada nas 'palavras', afastando a configuração de eventuais crimes de difamação caluniosa ou atentado à honra e à imagem de outros políticos”.
O vereador sustentou ainda que “sua manifestação não ultrapassou os limites do exercício do seu mandato legislativo, tendo ele exercido o seu poder-dever de fiscalização, ante a obscuridade existente em relação à concessão de diárias e serviços, o que demonstra a pertinência do seu discurso, vez que verificado o nexo entre exercício do mandato e as palavras proferidas pelo apelante”.
A reportagem tentou falar com um dos advogados de Paulo Henrique Cançado, mas mensagem no aparelho indicava que ele não estava "disponível no momento". Já no celular do vereador foram deixados recados, no entanto, até o fechamento deste material, ele não tinha retornado à ligação.
Se quiser recorrer da decisão que obriga-o a pagar os R$ 55 mil de indenização, o vereador pode apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
